Veículos turísticos
Prefeitura de Búzios realiza fiscalização
Com o objetivo de coibir a entrada de veículos de transporte turístico que não estão regularizados e não possuem autorização para circular na península, a Prefeitura de Búzios realizou uma operação de fiscalização nos dias 15 e 16 deste mês.

A ação aconteceu após algumas denúncias de que os veículos vinham burlando a Lei 999, que obriga a entrada na cidade via Pórtico de Búzios para se obter a autorização para circulação.

A operação, que durou das 7h às 11h nos dois dias, parou 27 veículos e verificou que 13 estavam regulares. Sete foram impedidos de entrar na península por não possuírem as documentações necessárias, três buscaram a regularização, dois saíram de forma irregular e uma van, que estava seguindo para Macaé, foi acompanhada pela Guarda Municipal até a saída do município. A ação continuará durante todo o verão.

De acordo com o Secretário de Turismo, José Márcio Moreira dos Santos, a função do Governo Municipal é de fiscalizar para que a Lei seja cumprida. “Não estamos proibindo a entrada dos veículos, mas sim exigindo que estejam legalizados e devidamente orientados antes de entrar na península”, disse.

A Lei 999 está em vigência desde o dia 28 de fevereiro do ano passado e estabelece a solicitação da autorização para circular no município, além da cobrança de taxa. Todos os ônibus, micro-ônibus e vans destinados à excursão ou eventos de qualquer natureza têm que ter autorização e pagar a taxa através do Documento de Arrecadação Municipal (Dam) para que possam circular no balneário.

Ainda de acordo com a lei, os veículos emplacados no próprio município estão isentos da taxa, mas deverão solicitar a autorização para transitarem na península. As autorizações são emitidas pela Secretaria de Turismo e deverão ser solicitadas com três dias de antecedência através do site buziosdigital.rj.gov.br para análise e aprovação do pedido.

As taxas serão cobradas de acordo com a finalidade e destino do veículo, sendo esses separados por categorias

Fonte: Brasilturis