Artigo
Abandono afetivo: um precedente sem tamanho

O Superior Tribunal de Justiça jogou duro com o coitado Antonio Carlos Jamas dos Santos. Empresário do ramo de combustíveis em Sorocaba, Antonio Carlos é pai biológico de Luciane Nunes de Oliveira Souza, professora da rede municipal também em Sorocaba, a quem ele pagou R$ 200 mil como reparação pelo “abandono afetivo” à filha. Essa é a foto 3 x 4 de um problemão vivido pelo vendedor de gasolina, em que pese ter pago regularmente a Luciane uma mesada até quando ela completou 18 anos.

Sob a alegação de “abandono afetivo”, conceito carregado de subjetividade, a ministra-relatora do caso, Nancy Andrigui, disse que “amar é faculdade, cuidar é dever”. Luciane, filha e suposta vitima, entra em transe com a sentença, se derrama em lágrimas nas entrevistas e, de uma hora pra outra, se torna porta voz dos filhos abandonados do Brasil, aos quais dedica sua exitosa pendenga jurídica. Não contente com a ribalta, numa das entrevistas à televisão, assumindo a postura daquela menininha de quem se tomou a barra de chocolate, ela disse: “Desde que eu nasci, meu pai nunca me quis”. Ohhh, coitadinha!

Luciane Nunes, com 38 anos, mãe e professora, ao recorrer a frases desse tipo é, no mínimo, inócuo, nem por isso menos hilariante. Deduzo que numa happy hour qualquer, se os marmanjos não lhe dão uma cantada, ela classifica todo mundo de assexuado e, choramingando, murmura: Ninguém quer me comer!

Afinal, qual a densidade real do termo “abandono afetivo”? Será a quantidade de beijos trocados entre pai e filha, ou a freqüência com que se encontram no zoológico? Se o problema são os beijos, qual a quantidade ideal para acalmar a ministra-relatora? E se os encontros no zoológico significarem para o pai uma tortura medieval? Poderiam ser os dois sorvetes que tomam juntos, ainda que o pai olhe a cada instante o relógio, ou seria um telefonema trocado a cada semana? Na hipótese de que tudo isso junto pode representar as vulcânicas carências de Luciane, o preço R$ 200 mil arbitrado pela ministra-relatora Nancy Andrigui vai alterar a relação glacial entre o pai e a filha? Acredito que não. E se o pai for “mão de vaca”, então, vai odiar Luciane até a cova.

Eliane Brum é jornalista, documentarista, escritora, além de um belo exemplar da raça humana. De forma brilhante, por meio da Internet ela levanta algumas questões em artigo no qual me baseei. Ela diz, por exemplo, que Luciane se coloca numa posição infantilizada. E que ela encarna a posição infantilizada na qual todos nós nos colocamos ao permitir que o Estado legisle e arbitre sobre como devemos amar ou como devemos educar um filho. Verdade.

A propósito, educar o filho será, com certeza, outra intromissão do Estado. Como disse Eliane Brum, se os pais derem uma palmada em uma criança, logo estarão cometendo uma infração. O Congresso prepara-se para determinar que palmadas são inaceitáveis como método educativo. Será aquela palmada que deixa marcas na bunda do indefeso infante? Se ficar a marca de dois dedos no bumbum do cara, será aceitável? Se todos os dedos da mão, aí sim, será um crime inafiançável?

Não cabe colocar em relevo qualquer característica da minha vida pessoal, mas tenho que confessar meu atual pessimismo diante de certos fatos nacionais. A infantil romantização da ministra-relatora Nancy Andrigui, enquanto é crescente o descontrole sobre a Caverna de Ali Baba e os 40 Ladrões em todas as esferas de poder, por exemplo.

Da maneira como cresce a ingerência do Estado sobre o cidadão, temos que nos preparar para o pior. Não vai demorar muito pra que o bicho homem vá parar atrás das grades, acusado de insolente por não ter elevado a parceira a cinco orgasmos por noite, mesmo sendo ela mais parecida com um maracujá maduro. Eu, hein!